Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial, e oposição vota para derrubar decreto
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Medida foi adotada para detectar e conter "elementos pró-Coreia do Norte", segundo presidente Yoon Suk Yeol, mas oposição o acusou de usar argumento para controlar Parlamento. Deputados declaram lei inválida, enquanto protestos contra Yoon tomam as ruas. Coreia do Sul declara Lei Marcial de emergência
Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, durante pronunciamento em novembro de 2024.
Kim Hong-Ji/ Pool via AP
O governo da Coreia do Sul impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país. O presidente argumentou que quer "limpar" o território de aliados da Coreia do Norte, mas a oposição acusou o governo de estar usando o conflito com Pyongyang para controlar o Parlamento.
A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares, como limitações e controle da imprensa, ao Parlamento e às forças policiais. Todas as atividades políticas, incluindo manifestações, foram proibidas. Sites de notícias do país também relataram instabilidades em seus portais.
Não está claro, porém, se alguma medida concreta foi efetivamente tomada por Yoon. Milhares de manifestantes se reuniram para protestar em frente ao Parlamento, em Seul — até a última atualização desta reportagem, não havia registros de prisões ou repressão aos atos..
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O acesso ao Parlamento foi fechado após a imposição da lei marcial (veja imagem acima), e forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes. Ainda assim, deputados conseguiram entrar no plenário e realizaram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida.
De acordo com a agência de notícias Yonhap, o próprio partido de Yoon pediu para que ele decretasse o fim do regime de exceção após o voto contrário do Legislativo.
Esta é a primeira vez que um governo da Coreia do Sul, que tem regime democrático e é aliado das principais potências ocidentais, decreta a lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, na década de 1980.
O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, acusou a oposição de estar se aliando à Coreia do Norte — com quem a Coreia do Sul ainda está tecnicamente em guerra — para inviabilizar seu governo. Já a oposição, que tem maioria no Parlamento, afirmou que Yoon quer ampliar seus poderes.
Ele fez o anúncio decretando a lei marcial em um pronunciamento-surpresa emitido pelas TVs sul-coreanas no início da noite no horário local (manhã de terça pelo horário de Brasília).
No pronunciamento, Yoon, conservador que governa o país há dois anos, não especificou as ameaças da Coreia do Norte que justificam a imposição da lei e disse apenas que a medida foi adotada para detectar "elementos pró-Coreia do Norte".
"Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre", disse Yoon.
No discurso, o presidente criticou movimentos feitos nesta semana pela oposição na Câmara dos Deputados, como uma moção de impeachment contra promotores do país — Yoon também foi promotor antes de assumir a presidência — e a rejeição a uma proposta de orçamento do governo.
Após o anúncio, centenas de pessoas foram ao Parlamento do país, na capital Seul, onde, segundo a imprensa local, forças militares já começaram a tomar o controle. Depois da votação, vários manifestantes celebraram a aprovação da derrubada da lei e pediram a prisão do presidente. As forças especiais que haviam entrado no Parlamento foram vistas deixando o local, segundo a imprensa do país.
O líder da oposição, Lee Jae-Myung, disse após a votação emergencial que a lei marcial é inválida e que, por isso, qualquer pessoa atuando sob essa medida está descumprindo a lei do país.
O governo ainda não havia se manifestado sobre a votação emergencial até a última atualização desta reportagem.
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Reações
Manifestantes protestam em frente ao Parlamento da Coreia do Sul, em Seul, após presidente do país anunciar lei marcial, em 3 de dezembro de 2024.
Kim Hong-Ji/ Pool via AP
O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a medida e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para debater a medida.
Membros do próprio governo também se disseram contra a imposição da lei marcial. O líder do Partido do Poder Popular, sigla do presidente, Han Dong-hoon, disse em uma postagem nas redes sociais que "a declaração da lei marcial é um erro" e que vai pará-la com a ajuda do povo.
O líder da oposição chamou a medida de inconstitucional e convocou todos os partidos a irem ao Parlamento, em Seul, para protestar contra a adoção da lei.
O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. Mas o Parlamento foi fechado, e todos os acessos a ele, bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap.
A Casa Branca disse que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está em contato com o governo da Coreia do Sul e monitorando "de perto" a situação. Estados Unidos e Coreia do Sul são aliados e vêm fazendo exercícios militares conjuntos nos últimos anos para marcar influência na região.
Tensão política interna
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O anúncio da lei marcial ocorre também após semanas de fortes tensões políticas internas na Coreia do Sul, entre o governo e a oposição.
A gestão de Yoon Suk Yeol ficou enfraquecida após seu partido perder as eleições legislativas, em abril deste ano. No pleito, feito para renovar o Parlamento, a sigla de Yoon conquistou pouco mais de 100 cadeiras, enquanto o oposicionista Partido Democrático elegeu mais de 170 deputados e se tornou a principal força na Casa.
O resultado refletiu a queda de popularidade que o presidente vem sofrendo desde que ele assumiu o poder, em 2022. Ex-procurador, Yoon tem uma postura intransigente na relação com a Coreia do Norte e fez promessas de campanha polêmicas, como a de extinguir o Ministério da Igualdade de Gênero.
Ele também assumiu sucedendo uma série de crises políticas no país.
Em 2017, a então presidente, Park Geun-hye, foi afastada após ser pega em um escândalo de corrupção. Ela foi condenada a 24 anos de prisão no ano seguinte.
Antes dela, os ex-presidentes Chun Doo-Hwan e Roh Tae-Woo também cumpriram penas de prisão nos anos 1990 por motivos similares.
A medida também vem em um momento de escalada de tensões sem precedentes na última década entre as duas Coreias, ainda tecnicamente em guerra.
Só no último ano, a relação entre os dois países foi marcada por ameaças como um satélite espião, rompimento de acordo de não agressão, testes com mísseis balísticos internacionais, lançamento de foguetes em área de fronteira e até o despejo de balões transportando sacos com itens de lixo e fezes em território sul-coreano, em maio deste ano.
O fator chave para explicar a escalada nas tensões foi a suspensão, em novembro de 2023, pela Coreia do Norte, de um pacto de não agressão que os dois países mantinham desde 2018.
Imagem sem data mostra movimentação de soldados norte-coreanos perto da fronteira com a Coreia do Sul
Handout / Ministério da Defesa da Coreia do Sul / AFP
